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Estudante de Direito
Fabio Santos
Guaratinguetá (SP)
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Fabio Santos
Comentário ·
há 9 anos
FGTS: o que fazer se o pagamento estiver atrasado
Frederico Fernandes dos Santos
·
há 9 anos
Vale ressaltar que a prescrição para valores não recolhidos do FGTS, de acordo com novo entendimento do STF no recurso extraordinário com agravo (ARE) 709212, é de 05 (cinco) anos, e não mais a prescrição trintenária.
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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 10 anos
Tribunais lentos (STF e STJ) não podem caçar “Pokémon Go”
Quanto tempo demora o STF para receber uma denúncia? 662 dias (média dos últimos 10 anos). Antes disso, quem tem foro “privilegiado” não vira réu. Quanto tempo gasta o STF para julgar esse processo?...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
Dirigir sem habilitação, sem causar perigo, é crime? NÃO!
Dica: Dirigir sem habilitação é crime? SIM! E está previsto no artigo 309 do CTB . Vejamos: Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou,...
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Anne Silva
Notícia ·
há 10 anos
Acompanhe a sessão do Senado sobre o Impeachment
http://www.youtube.com/embed/4VWhByxes7Q Sessão destinada à deliberação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Fonte: Tv Senado...
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